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D.O. nº26916 de 09/12/2016
EXTRATO DO CONTRATO 92/2016 - CIA 0172657.2016.8.11.0000
D.O. nº26916 de 09/12/2016

extrato segundo termo de aditamento -contrato 104/2014

D.O. nº26916 de 09/12/2016
EXTRATO DO CONTRATO N. 91/2016 - CIA 0172649-32.2016.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 104/2014 CIA 0166346-70.2014.8.11.0000

OBJETO: Alterar as Cláusulas Sétima (Das Obrigações da Contratada), Oitava (Do Valor), Quinze (Dos Acréscimos e Supressões) e Dezessete (Quantitativo de Postos de Trabalho) do contrato originariamente firmado entre as partes.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ: 00.482.840/0001-38

DO VALOR: 3.1.   Alterar, em parte, a Cláusula Oitava (Do Valor), conforme segue:

3.1.1.       O valor mensal deste contrato, conforme auditoria nos cálculos da repactuacão/2015 concedida, por meio do Primeiro Termo de Aditamento, passa a ser de R$ 349.427,59 (trezentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e nove centavos), conforme Parecer n. 238/2016-CCI, acostado às fls. 1365/1385-TJMT."

3.1.1.1.    O valor da diferença de repactuacão/2015, referente aos meses de janeiro a dezembro/2015 perfaz o montante de R$ 196.226,35 (cento e noventa e seis mil e duzentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), conforme Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 253/2016, fls.1863/1867-TJMT.

3.1.2.       Em razão da repactuação de valores, por força da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o valor mensal deste Contrato a partir de janeiro/2016, passará para R$ 373.264,86 (trezentos e setenta e três mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme Pareceres n. 259/2016 e 268/2016-CCI, acostados às fls. 1782/1791 e 1815/1816-TJMT.

3.1.2.2.    O valor da diferença da repactuação referente aos meses de janeiro a agosto/2016 perfaz um montante de R$ 303.394,24 (trezentos e três mil e trezentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 253/2016, fls. 1863/1867-TJMT.

3.2.          Fica acrescida à Cláusula Oitava (Do Valor), o item 8.1.1, com a seguinte redação:

"8.1.1. O valor estimado para 500 (quinhentas) diárias anuais, conforme Informação n. 26/2016-DA, do Gestor do Contrato e manifestação do fiscal, às fls. 841/842 e 1322/1334-TJMT, é de R$ 144.053,85 (cento e quarenta e quatro mil e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o item do Termo de Referência n. 10/2014-DT, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n. 85/2014."

3.3.          Alterar, em parte, as Cláusulas Oitava (Do Valor) e Dezessete (Quantitativo de Postos de Trabalho), a fim de registrar o acréscimo de postos de trabalho, que totaliza 14,29%, conforme cálculo à fl. 1314-TJMT, passando os quadros demonstrativos a ser o seguinte:

Discriminação

Jornada  (h/semana)

Postos com Acrésc.

Valor Unitário

Valor Mensal

Valor Anual

Condutor de Veículos (Repres.)

44

30

 R$   5.274,11

 R$ 158.223,30

 R$  1.898.679,60

Condutor de Veículos (Serviços)

44

50

 R$   5.274,11

 R$ 263.705,50

 R$  3.164.466,00

Encarregado

44

1

 R$   4.077,16

 R$     4.077,16

 R$       48.925,92

TOTAL

 R$ 14.625,38

 R$ 426.005,96

 R$  5.112.071,52

PREVISÃO DIÁRIAS

 R$     144.053,85

TOTAL

 R$  5.256.125,37

Cuiabá, 09 de dezembro de 2016.

BRUNA THAISA DIAS PENACHIONI IVOGLO

Diretora do Departamento Administrativo

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