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D.O. nº26915 de 07/12/2016
Termo de Arquivamento Processo nº 855187-2011
D.O. nº26916 de 09/12/2016

REPUBLICA-SE TERMO DE SUSPENSÃO

D.O. nº26916 de 09/12/2016
Termo de Arquivamento Definitivo

Processo: nº 7000796/2015

Interessado:  STX AGROPECUÁRIA

* TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o Parecer Técnico nº 103865/GEMF/CRF/SUGF/2016, que aponta irregularidades que acarretam a suspensão da PMFS e AUTEX, bem como do CC-SEMA;

Considerando o Decreto nº 2152/2014, artigo 38, inciso III, alínea “e”;

Considerando o teor da CI nº 455/SUGF/SEMA-MT/2016, acatando os termos contidos nos Pareceres acima indicados;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO IMEDIATA do PMFS E AUTEX nº 2119/2016 do processo nº 7000796/2015, até que as readequações sejam feitas pela Parte interessada STX Agropecuária Ltda.;

2º - A SUSPENSÃO IMEDIATA do CC-SEMA em nome de STX Agropecuária Ltda. - Fazenda Jeedá. Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 23 de novembro de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental.

SEMA/MT

* republicação por erro material

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