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D.O. nº26913 de 05/12/2016
PORTARIA Nº 074 2016 GS SINFRA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 MARIA LETICIA MATTOS PEREIRA
D.O. nº26915 de 07/12/2016

PORTARIA N° 024 2016 SALOG SINFRA

D.O. nº26915 de 07/12/2016
PORTARIA Nº 022 2016 SALOG SINFRA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

PORTARIA N° 024/2016/SALOG/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Logística - SALOG, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro PAULO ROBERTO MACHADO, para Supervisionar e Fiscalizar o TERMO DE COLABORAÇÃO que tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para realizar a manutenção das rodovias não pavimentadas, garantindo a trafegabilidade durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio, Lote 1 nos seguintes Trecho: Trecho 01 : MT 129 entr. MT -240 -entr. MT-427( Gaúcha do Norte) Extensão de 168,00 km. Trecho 02: MT 427 entr. MT -020 + Ramal até o entr. MT-129 Extensão de 32,00 km. Numa extensão total de 200,00 km, de conformidade com o Termo de Colaboração o Nº 1280-2.016, celebrado com o ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RODOVIA MT 129 E EXTENSÃO, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Paulo Roberto Machado (Fiscal) Pedro Mauricio Mazzaro e José Teodoro Borgese (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

*Fica revogada a Portaria de nº 019/SALOG/2015/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 28 de novembro de 2016 às fls. 101.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Logística.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2.016.

Eng.º Rogério Ribeiro Arias

Secretário Adjunto de Logística  - SALOG/SINFRA

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