Legislação

D.O. nº26893 de 03/11/2016
ITAUBA 2 AVISOS ADESÃO

D.O. nº26915 de 07/12/2016

ITAUBA LEI 1143 2016 ORÇAMENTO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

LEI Nº 1143/2016

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1112/2015, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016, DO MUNICIPIO DE ITAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de ate R$ 1.582.000,00 (Um Milhão quinhentos e oitenta e dois mil reais), destinados as seguintes dotações orçamentarias.

ÓRGÃO UNIDADE: 02-001 - GABINETE DO PREFEITO.
RED.	CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
21	3390.14.00.00.00	DIARIAS	6.000,00
22	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00
24	3390.33.00.00.00	PASSAGEM E DESP. COM LOCOMOÇÃO	6.000,00
26	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	15.000,00
37	3370.41.00.00.00	CONTRIBUIÇÕES	7.000,00
43	3390.14.00.00.00	DIARIAS	1.200,00
44	3390.33.00.00.00	PASSAGEM E DESP. COM LOCOMOÇÃO	500,00
TOTAL DA AÇÃO	41.700,00

ÓRGÃO UNIDADE: 03-001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA
RED.	CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
47	4490.52.00.00.00	EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE	4.650,00
56	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00
58	3390.33.00.00.00	PASSAGEM E DESP. COM LOCOMOÇÃO	850,00
60	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	10.000,00
TOTAL DA AÇÃO	17.500,00

ÓRGÃO UNIDADE: 04-001 - SECRETARIA MUNIC DE PLANJ FAZ E ADMINISTRAÇÃO
RED.	CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
94	3390.14.00.00.00	DIARIAS	3.200,00
95	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
101	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	11.000,00
109	3390.47.00.00.00	CONTRIBUIÇÕES	23.000,00
TOTAL DA AÇÃO	67.200,00

ÓRGÃO UNIDADE: 05-001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
RED.	CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
116	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	7.500,00
117	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
119	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	17.000,00
132	3390.14.00.00.00	DIARIAS	3.000,00
133	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	200.000,00
136	3390.33.00.00.00	PASSAGEM E DESP. COM LOCOMOÇÃO	2.500,00
139	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	90.000,00
145	4490.52.00.00.00	EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE	9.000,00
160	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	3.800,00
163	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	30.000,00
229	3390.14.00.00.00	DIARIAS	500,00
230	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00
231	3390.33.00.00.00	PASSAGEM E DESP. COM LOCOMOÇÃO	300,00
233	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	8.000,00
TOTAL DA AÇÃO	426.600,00

ÓRGÃO UNIDADE: 06-001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RED.	CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
283	3371.70.00.00.00	RATERIO PARTICIP CONSORIO PUBLICO	20.000,00
288	3390.14.00.00.00	DIARIAS	5.000,00
289	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	98.000,00
290	3390.32.00.00.00	MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	10.000,00
291	3390.33.00.00.00	PASSAGEM E DESP. COM LOCOMOÇÃO	5.000,00
292	3390.33.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. FISICA	1.000,00
293	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	80.000,00
305	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
307	3390.33.00.00.00	PASSAGEM E DESP. COM LOCOMOÇÃO	2.000,00
331	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
TOTAL DA AÇÃO	261.000,00

ÓRGÃO UNIDADE: 07-001 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
RED.	CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
372	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
376	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	8.000,00
TOTAL DA AÇÃO	38.000,00

ÓRGÃO UNIDADE: 08-001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
RED.	CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
402	3390.14.00.00.00	DIARIAS	1.000,00
403	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00
404	3390.33.00.00.00	PASSAGEM E DESP. COM LOCOMOÇÃO	1.000,00
405	3390.36.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. FISICA	13.000,00
407	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00
411	4490.52.00.00.00	EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE	7.500,00
421	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	40.000,00
423	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	4.000,00
432	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00
441	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	32.000,00
443	3390.32.00.00.00	MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	6.000,00
444	3390.33.00.00.00	PASSAGEM E DESP. COM LOCOMOÇÃO	1.000,00
446	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	9.000,00
448	3390.48.00.00.00	OUTROS AUXILIOS FINANC A PES FISICA	500,00
TOTAL DA AÇÃO	122.000,00

ÓRGÃO UNIDADE: 09-001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RED.	CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
471	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
476	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	245.000,00
478	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	100.000,00
481	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	15.000,00
489	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	90.000,00
492	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	16.000,00
506	3390.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	62.000,00
508	3390.39.00.00.00	OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA	60.000,00
TOTAL DA AÇÃO	608.000,00

TOTAL GERAL DAS AÇÕES

1.582.000,00

Artigo 2º - Para dar Cobertura aos Créditos Aberto, conforme descrito no artigo anterior, serão utilizados os recursos àqueles mencionados no artigo 43, da Lei 4.320/64;

Paragrafo Único - Os decretos de remanejamento dos créditos abertos por esta lei indicarão as fontes de recursos para a cobertura dos mesmos; respeitando àqueles mencionados no artigo § 1º, artigo 43, da Lei 4.320/64.

Artigo 3º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 1075/2015 - LDO 2016 e Lei Municipal nº 995/2013 - PPA 2014/2017, as alterações orçamentárias descritas nos artigos 1º, 2º desta lei.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, em 07 de Dezembro de 2016.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

K3 Publicações Oficiais (65) 3052-2600

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