Aguarde por favor...
D.O. nº26915 de 07/12/2016
Extrato Complementar dos Instrumentos Contratuais Nº 083/2016/00/00 - SECID; Nº 084/2016/00/00 – SECID; Nº 085/2016/00/00 – SECID; Nº 086/2016/00/00 - SECID
D.O. nº26915 de 07/12/2016

TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 043/2013/SECOPA/SECID

D.O. nº26915 de 07/12/2016
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N°099 2015 SECID

TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 043/2013/SECOPA/SECID

A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, com sede no Edifício Ernandy Mauricio Baracat Arruda - “Nico Baracat”, Avenida Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/Nº, Centro Político Administrativo - CPA, Cuiabá/MT, CEP 78.049-906, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado das Cidades de Mato Grosso, SR. WILSON PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 241.013.701-68 e portador do RG n.º 00719722 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Coronel Otiles Moreira da Silva, Nº 93, bairro Duque de Caxias, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, nomeado por força do Ato Governamental n.º 14.118/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em data de 21 de Novembro de 2016, que ao final assina, diante do Contrato Nº 043/2013/SECOPA/SECID celebrado com a ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, dispõe:

CONSIDERANDO que o término do prazo execução da obra objeto do Contrato Nº 043/2013/SECOPA/SECID se expirou em 03/09/2016.

CONSIDERANDO que o objeto do contrato ainda não foi totalmente entregue pela empresa Contratada;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico de Engenharia da equipe de Fiscalização, acostados ao processo administrativo nº 239176/2016 e apensos, e o Parecer Jurídico Nº 450/2016;

CONSIDERANDO que a Revisão em Fase de Obras está sendo analisada e finalizada pela equipe de fiscalização;

CONSIDERANDO, outrossim, que a suspensão do Contrato nº 043/2013/SECOPA/SECID não impede que a empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA realize os resserviços e correções dos serviços já realizados, devendo se responsabilizar pela guarda dos materiais e do canteiro de obras e pela segurança e integridade física dos usuários do objeto do contrato durante a suspensão ora determinada às suas expensas;

RESOLVE DETERMINAR a empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA a SUSPENSÃO da execução do objeto do Contrato Nº 043/2013/SECOPA/SECID pelo período de 90 (noventa) dias.

A SUSPENSÃO do prazo de execução tem seus efeitos retroagidos a 03/09/2016, prazo este que se encerrará em 02/12/2016.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2016.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Secretário de Estado das Cidades

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital