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D.O. nº26915 de 07/12/2016
ATO N 211 2016 EXONERAR EDSON FELIPE TONIASSO VEIGA
D.O. nº26915 de 07/12/2016

PORTARIA Nº 808 2016 DPG Cumulação Dra Marilia Augusto De Oliveira Plaza

D.O. nº26916 de 09/12/2016
PORTARIA Nº 810 2016 DPG REVOGAR A PORTARIA Nº 808 2016 DPG

PORTARIA N° 808/2016/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Marilia Augusto De Oliveira Plaza, para atuar cumulativamente na Defensoria Pública de Alto Taquari/MT, conforme abaixo:

Defensor (a) Público(a)

Cumulação

Dra. Marilia Augusto De Oliveira Plaza

Defensoria Pública de Alto Taquari/MT

02 (duas) vezes por semana (quartas-feiras e quintas- feiras).

Art. 2º DETERMINAR que a Defensora Pública atue apenas nos processos criminais até que as instalações e estruturação do Núcleo da Defensoria Pública de Alto Taquari/MT sejam concluídas.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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