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D.O. nº28468 de 30/03/2023
Public 28 MARÇO 2023 aditivo valor
D.O. nº28468 de 30/03/2023

Public 30 março 2023 COLABORAÇÃO 0001 2023

D.O. nº28468 de 30/03/2023
Public 28 março 2023 Rescisão alto paraguai

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 0001/2023

EDITAL 004/2022/SALOC/SINFRA

PROCESSO SINFRA-PRO-2022/04741

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização de parceria entre as partes, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, consiste na EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS MT-198, TRECHO: FIM P.U. DE RONDOLÂNDIA ATÉ ENTR. MT-313. S.R.E: 198EMT0020. MT-313, TRECHO: ENTR. MT-198 (RONDOLÂNDIA) ATÉ O KM 264,30. S.R.E: 313EMT0010, 313EMT0015 E 313EMT0020. COM EXTENSÃO TOTAL DE 244,60 KM, conforme Projeto Executivo aprovado pela SINFRA, nos trechos descritos, de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, COM FORNECIMENTO, PELAS OSCs, DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OBRAS E/OU INVESTIMENTOS.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

RECURSOS: O valor de referência previsto ou teto estimado para realização do objeto e celebração do Termo de Colaboração já reajustado é de R$ 11.344.873,54 (onze milhões trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração, repassados pela SINFRA serão de até R$ 9.390.151,83 (nove milhões, trezentos e noventa mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos).Serão oferecidos pela OSC a título de contrapartida o valor mínimo de R$ 1.954.721,71 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), equivalente a 17,23% (dezessete e vinte e três por cento) do Projeto Executivo, conforme definido no Plano de Trabalho.

Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Função: 26 - Transportes

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 0514 - Mato Grosso Pró-Estradas

Projeto/atividade: 3053 - Parcerias

Região: 9900

Natureza de Despesa: 3.3.50

Fonte: 17590137.01.1 - Contribuição Regional ao FETHAB

FISCAL DA COLABORAÇÃO: Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, Publicado no Diário Oficial Nº 27.696, datado do dia 20/02/2020.

INICIO: 24/03/2023 - TÉRMINO: 23/03/2025

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO RIO ROOSEVELT - APROVALE.

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