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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2924/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 9.070 de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 9.580 de 01 de julho de 2011, e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 621223/2013, Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “03” à servidora OSMANA MACIEL COSTA - Matricula: 138921/03- Cargo: Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA MT, com efeito financeiro a partir de 07/12/2013.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 02 de dezembro  de 2016.