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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 357/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa SHEILA LAURINDO PINTO TONHA (MEGA FASHION CAFÉ COSTURA), inscrita no CNPJ sob o número 11.812.462/0001-20 para FORNECIMENTO DE UNIFORME DE TRABALHO PARA SERVIDORES DA AREA RESPONSAVEL PELA HIGIENE E PREPARO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES, cujo o valor a ser pago será R$ 8.165,00 (oito mil cento e sessenta e cinco reais).

Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 28 de março de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal