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D.O. nº26913 de 05/12/2016
PORTARIA Nº 782 2016 SDPG ESCALA DE FÉRIAS DEFENSORES PÚBLICO E SERVIDORES
D.O. nº26913 de 05/12/2016

PORTARIA Nº 797 2016 DPG Suspensão de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº26913 de 05/12/2016
PORTARIA Nº 796 2016 REVOGAR PORTARIA N 607 2016 DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 04 2016

PORTARIA Nº. 797/2016/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a Portaria nº. 648/2015-PRES, de 30 de novembro de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que estabelece o calendário forense para o exercício de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no dia 08 de dezembro (quinta-feira), Dia da Justiça (feriado no âmbito nacional, para efeitos forenses, conforme Art. 1º do Decreto-Lei n. 8292/1945 c/c Art. 5º da Lei 1.408/1951);

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral.

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