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D.O. nº26910 de 30/11/2016
RESULTADO E HOMOL DE LICITAÇÃO publicar em 3011
D.O. nº26913 de 05/12/2016

ATO 433 2016 PGJ e outros publicar em 0512

D.O. nº26913 de 05/12/2016
RESULTADOS DE LICITAÇÃO publicar em 0512

                                               ATO Nº 433/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 008006-001/2012, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, a pedido, de acordo com os critérios fixados pela Administração, nos termos do artigo 18, parágrafo único, inciso II, da Lei Estadual nº 9.782, de 19 de julho de 2012, regulamentado pelo Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ, de 05 de dezembro de 2012, o servidor abaixo mencionado:

EDITAL n° 34/2016-CRS

CARGO: Técnico Administrativo

Nº

Servidor (a)

Mat.

Comarca Atual

Comarca de Remoção

01

JOSINEY DUQUE GOMES SIMAS

000893

NOVA MUTUM

SORRISO

                                               Art. 2º O prazo para apresentação do servidor acima mencionado  à respectiva nova comarca, será de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Ato.

Cuiabá,  01 de dezembro de 2016.

MAURO DELFINO CESAR

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 715/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 005177-001/2016, RESOLVE:           

Conceder ao Dr. JOSÉ DE MEDEIROS, matrícula nº 001038, Procurador de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,  do seguinte período: - de 19-04-1983 a 30-07-1984 - no total de 469 (quatrocentos e sessenta e nove) dias, correspondendo a um ano, três meses e quatorze dias (01a.03m.14d.) de tempo de contribuição, prestados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no cargo de Auxiliar Parlamentar, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do artigo 40, § 9º da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar nº 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de novembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 716/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 005737-001/2016, RESOLVE:           

Conceder ao Dr. EDUARDO ANTONIO FERREIRA ZAQUE, matrícula nº 001350, Promotor de Justiça Substituto, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,  do seguinte período:

- de 17-09-2015 a 28-09-2016 - no total de 378 (trezentos e setenta e oito) dias, correspondendo a um ano, zero mês e treze dias (01a.00m.13d.) de tempo de contribuição, prestados ao Ministério Público do Estado do Maranhão, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do artigo 40, § 9º da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar nº 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de novembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 724/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 004417-001/2016, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 413/2005-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 02.12.2005, para considerar a seguinte redação: conceder ao servidor OMILSON TOMAZ DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 000052, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do seguinte período: - de 20-05-1981 a 30-09-1989 - num total de 3.010 (três mil e dez) dias, correspondendo a oito anos, três meses e zero dia,  (08a.03m.00d.), prestados à Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 725/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora TANI ANE DA SILVA CEZAR SANTA, matrícula 000133, Técnico Administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 31.10.2011 a 30.10.2016, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo nº 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc nº 005702-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça             

PORTARIA Nº 730/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Suspender, excepcionalmente por necessidade do serviço, o gozo de 05 (cinco) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2014/2015, concedidos pela Portaria n.º 567/2016-PGJ ao Dr. RENEE DO Ó SOUZA, matrícula nº 001205, Promotor de Justiça, a partir de 05.12.2016, sendo que os mesmos serão usufruídos a partir de 24.04.2017, conforme processo gedoc nº 004758-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2016.

MAURO DELFINO CESAR

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 732/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar, em parte, o Art. 1º da Portaria nº 051/2016-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 11.02.2016, referente a elevação de nível concedida aos servidores da Procuradoria Geral de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

onde se lê: “...

ANEXO I

PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL - FEV/2016

Nº

Nome

Mat.

Nível/Classe Atual

Nível/Classe Posterior

Efeito Financeiro

2

Karla Lourdes Ferreira Paes

000702

II-C

III-C

08/02/2016

...” Leia-se: “...

ANEXO - I

CARGO: Técnico Administrativo - Nível Médio

Nº

Nome

Mat.

Nível/Classe Atual

Nível/Classe Posterior

Efeito Financeiro

2

Karla Lourdes Ferreira Paes

000702

II-D

III-D

08/02/2016

...”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos da Portaria nº 051/2016-PGJ, acima mencionada.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30  de novembro de 2016.

MAURO DELFINO CESAR

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 737/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA, matrícula nº 001258, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, com efeitos a partir do dia 03.04.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. ENAILE LAURA NUNES DA SILVA  a substituta no período, conforme processo gedoc nº 006168-001/2016.            

Conceder ao Dr. JAIME ROMAQUELLI, matrícula nº 001123,  Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2009/2010, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. VINICIUS GHAYVA MARTINS o substituto no período, conforme processo gedoc nº 005767-001/2016.

Conceder  ao Dr. JAIME ROMAQUELLI, matrícula nº 001123,  Promotor de Justiça, 12 (doze) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 31.12.1999, com efeitos da seguinte maneira:

07 (sete) dias a partir de 13.12.2016 e 05 (cinco) dias a partir de 24.01.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA a substituta no período de 13 a 17.12.2016 e  o Promotor de Justiça Dr. VINICIUS GHAYVA MARTINS o substituto no período de 24 a 28.01.2017, conforme processo gedoc nº 005767-001/2016.

Conceder  à Dra. KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI, matrícula nº 001042, Procuradora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 22.05.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, conforme processo gedoc nº 006190-001/2016.

Conceder  à Dra. NAYARA ROMAN MARIANO SCOLFARO, matrícula nº 001221, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 27.02.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. ADRIANO ROBERTO ALVES o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006179-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 568/2016-PGJ, que concedeu à  Drª REGIANE SOARES DE AGUIAR, matrícula nº 001307, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir de 25.11.2016, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, em momento oportuno, conforme processo gedoc nº 004870-001/2016.

Conceder ao Dr. JOÃO MARCOS DE PAULA ALVES, matrícula nº 001341, Promotor de Justiça Substituto, 05 (cinco) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 02, 03, 23 e 24.04.2016  e 14.05.2016, com efeitos a partir de 09.01.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL CARVALHO MARIANO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006094-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 738/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com amparo no disposto no inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010;

Resolve DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI, Promotor de Justiça, para representar este Procurador-Geral de Justiça, na solenidade de Lançamento do Projeto “Capacita Nova Mutum- Oportunidade para o futuro” a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2016, às 19:00 horas, no sede do SENAI em Nova Mutum; e DELEGAR, ao referido membro as atribuições para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 038/2016, que entre si celebram o SENAI-DR/MT-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Depatarmento Regional de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Nova Mutum, conforme consta nos autos do processo administrativo registrado sob o  GEDOC nº  002866-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA nº 451/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora CLÁUDIA FATIMA FORTES RAIA, matrícula nº 000191, técnico administrativo, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 15 e 25.10.2014, com efeitos da seguinte maneira:

02 (dois) dias a partir de 03.11.2016 e 02 (dois) dias a partir de 17.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor CLÁUDIO FIGUEIREDO DE MATTOS, matrícula nº 000771, analista de sistemas, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 15.09.2016, com efeito em 28.10.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor CLEIBE GONÇALVES LIMA, matrícula nº 000773, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2014, com efeitos em 28.10.2016 e 03.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora CLEONICE HELENA ZENI MATTEI, matrícula nº 000342, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 12.09.2014, com efeitos em 11 e 14.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora CRISTIANE WEILER, matrícula nº 006460, gerente de convênios e contratos, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 22.09.2016, com efeito em 14.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor CRISTIANO ANDRADE DE FREITAS BAPTISTELLA, matrícula nº 000704, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 07.10.2012, com efeitos a partir de 27.10.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor CRISTIANO ANDRADE DE FREITAS BAPTISTELLA, matrícula nº 000704, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 23.09.2016, com efeitos em 14 e 21.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora CRISTINA DE AVILA CUBA, matrícula nº 000250, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 05.09.2016, com efeito em 14.11.2016, conforme requerimento via portal.             

Conceder ao servidor DAVIDSON APARECIDO SODRE MONTEIRO, matrícula nº 006801, analista contador, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 30.08.2016, com efeitos a partir de 19.01.2017, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor DIEGO DIAS DE LIMA, matrícula nº 006569, bibliotecário, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 05.09.2016, com efeito em 18.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora DINALVA LIMA SOUZA, matrícula nº 000084, engenheira sanitarista, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 24.09.2016, com efeitos a partir de 13.10.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora DOMINGAS ROCHA DE FREITAS, matrícula nº 000450, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 04.10.2014, com efeito em 07.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor DONATO CINTO, matrícula nº 000919, oficial de gabinete, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, nos dias 05.10.2014 e 10.08.2016, com efeitos a partir de 09.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor DORIVAL FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 000724, gerente de manutenção e transporte, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 01.10.2016, com efeito em 04.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora DUAYNNE LAURA PEREIRA, matrícula nº 006689, oficial de gabinete, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 16 e 21.09.2016, com efeitos da seguinte maneira:

02 (dois) dias retroativos a 17.11.2016 e 02 (dois) dias retroativos a 21.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor EDVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 006730, analista geólogo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 06.09.2016, com efeito em 18.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora ÉRICA DE AZEVEDO WATZEL, matrícula nº 006699, assessora especial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2014, com efeito em 17.10.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor FÁBIO ESTACIO DOS SANTOS, matrícula nº 000785, técnico administrativo, 05 (cinco) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 15, 19 e 20.09.2016, com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias retroativos a 05.12.2016; 01 (um) dia retroativo a 19.12.2016 e 02 (dois) dias retroativos a 29.12.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor FERNANDO OLIVEIRA DE MORAIS, matrícula nº 007143, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 02.10.2016, com efeito em 14.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora FLÁVIA RENATA BEPPU, matrícula nº 000729, analista jurídico, 05 (cinco) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, nos dias 21.09.2016, 01 e 02.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 03 (três) dias retroativos a 09.11.2016; 01 (um) dia retroativo a 18.11.2016 e 01 (um) dia retroativo a 21.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora FLÁVIA ROBERTA FREIRE DO AMARAL, matrícula nº 006790, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 30.10.2016 com efeito em 18.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor FLÁVIO GONÇALVES DA CUNHA, matrícula nº 006786, engenheiro civil, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 22.09.2016, com efeito em 14.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora FRANCIJANE MOREIRA DO CARMO HOSER, matrícula nº 000429, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2014 com efeito em 16.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora FRANCISCA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 000021, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 22.09 e 26.10.2012, com efeitos a partir de 10.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor FRANKLYN ROGERIO FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 000577, analista jurídico, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 02.10.2014, com efeito em 11.11.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora GABRIELLA FOLADOR PIO DA SILVA, matrícula nº 006797, engenheira civil, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 30.08.2016, com efeitos a partir de 27.10.2016, conforme requerimento via portal.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de dezembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 003845-001/2016 Espécie: Termo de Doação  nº 11/2016 DOADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO ESPIRITA WANTUIL DE FREITAS CNPJ nº 00.997.829/0001-00 Objeto:  O presente Temo tem por objeto a doação gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender aos fins e interesses da DONATÁRIA. Assinado: Em Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Márcio Monteiro-Representante da Donatária.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 004348-001/2016 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2015  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: UNIÃO TOTAL ENGENHARIA LTDA EPP CNPJ nº 08.032.679/0001-02 Objeto:  Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo de valor ao contrato de construção civil para reforma e ampliação da sede própria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, por interesse e necessidade da Administração Pública. VALOR: Adita-se 52.538,40 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) Assinado: Em Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2016. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Juliano Fernandes dos Santos Silva-Representante da Empresa.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 008238-001/2015. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 114/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: DATA MANAGER - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 19.707.627/0001-05. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 129/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 94.100,00 (noventa e quatro mil e cem reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2503, Natureza da Despesa: 339039/449052, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Izac Willian Lenzi Correa - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 008238-001/2015. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 115/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: APIS COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ/MF nº 13.979.479/0001-00. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 129/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 33.770,00 (trinta e três mil e setecentos e setenta reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2503, Natureza da Despesa: 339039/449052, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Fagner de Almeida Ramos - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 008238-001/2015. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 116/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: A.T.I. COMÉRCIO DE MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 12.544.341/0001-07.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 129/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 26.320,00 (vinte e seis mil e trezentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2503, Natureza da Despesa: 339039/449052, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Rene Crespo Mantel - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 008238-001/2015. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 117/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: MEM TECNOLOGIA EIRELI - EPP, CNPJ/MF nº 21.962.518/0001-86. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 129/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 8.989,00 (oito mil e novecentos e oitenta e nove reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2503, Natureza da Despesa: 339039/449052, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Maria Eunice de Melo - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Processo (GEDOC): 005598-001/2016. Espécie: Termo de Rescisão Consensual do Convênio 04/2016. Convenente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Conveniado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE, CNPJ/MF nº 26.529.420/0001-53.Objeto: Rescisão consensual do Convênio nº 04/2016, que visa a concessão de linha de crédito especial a membros e servidores efetivos, ativos e inativos (aposentados/pensionistas) e aos comissionados do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, mediante consignação em folha de pagamento das parcelas relativas ao encargo delas decorrentes, com efeitos a partir de 29 de novembro de 2016. Assinado: Em Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2016.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Almir Augusto Martini - Diretor Sicredi Ouro Verde.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2016

O Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - FUNAMPinscrito no CNPJ nº 03.591.571/0001-36 e a Procuradoria Geral de Justiça CNPJ nº 14.921.092/0001-57, por intermédio daSecretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 004927-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa DADO SCHNEIDER - CAPACITAÇÃO CORPORATIVA LTDA, CNPJ nº 08.579.264/0001-53, com sede na RuaDr. Timóteo, nº 616 - Sala 107, Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90.570-040, para que seja ministrado palestra pelo Professor Dado Schneider no “XVIIEncontro Estadual do Ministério Público Mato-grossense”, no valor total de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 35609900 Fonte: 640Natureza da Despesa: 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

* Republica-se por ter saído incorreto.

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