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D.O. nº26913 de 05/12/2016

Edital 01 2016 Notificação de Autuação

D.O. nº26913 de 05/12/2016
Edital 02 2016 Notificação de Autuação

EDITAL Nº. 01/2016- NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA.

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, Órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da sua Diretoria de Legislação e Autos, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem ou ainda interessados forem, serve este para NOTIFICAR que foi instaurado procedimento administrativo contra as empresas e pessoas físicas abaixo relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber a notificação enviada por correspondência registrada, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, e em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal,  faculta aos interessados a apresentação de defesa escrita no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, dirigida ao Presidente do IPEM/MT, situado a Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro Sul, Cep: 78.020.290, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, podendo ser encaminhado pelo fax (65) 3624 8785, sujeito a confirmação. Decorrido este prazo caberá ao IPEM/MT, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº. 9.933/99, processar e julgar as infrações, podendo aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º. Notifica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se encontra. Publique-se, consoante relação abaixo.

Cuiabá,  18 de novembro de 2016.

PROCESSO

RAZÃO SOCIAL

CNPJ OU CPF

9869/2014

ADAILCE GOMES DA SILVA

00.178.410/0001-27

229/2015

A L DE CAMARGO OLIVEIRA

10.405.244/0001-08

3689/2015

ALCIONI MARIA CAVANHOLI-ME

18.420.634/0001-69

13078/2013

AMÉLIO MIRANDA

15.508.581/0001-44

7073/2014

A P BARROS DE SOUZA -ME

09.009.415/0001-09

5178/2015

APARECIDA VALÉRIA ALVES DA COSTA COMÉRCIO-ME

14.422.480/0001-93

7428/2014

A. RODRIGUES MELO CONFECÇÕES -ME

19.693.237/0001-23

10831/2014

AURELIANA EPIFANIA SANTIAGO-ME

02.469.046/0001-80

9872/2014

BATISTA ALCANTRA DA SILVA-ME

04.986.837/0001-02

322/2015

BRUNA RAFAELLA DE SOUZA-ME

13.068.088/0001-25

58/2014

C. N. DA SILVA MAGAZINE

12.499.233/0001-60

1294/2015

COWBOY WINNER CONFECÇÕES LTDA

07.353.383/0001-20

2926/2014

DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS RIO VERMELHO LTDA

04.444.429/0002-00

455/2015

D.M.  FARIA -ME

10.976.485/0006-11

1091/2015

D MARA LINGERIE LTDA

05.113.999/0001-07

335/2015

D.M. FARIA -ME

10.976.485/0001-07

9881/2014

ERIKA FREDI MÁXIMO -ME

20.278.999/0001-42

796/2014

EXTIMBRASIL EXTINTORES LTDA-ME

18.680.073/0001-37

1007/2014

EDVÂNIA VERNECK DAROS-ME

14.800.608/0001-05

138/2015

EDILENE RODRIGUES DE LIMA

12.784.243/0001-47

475/2015

ERONITA JOSÉ ROMÃO

406.503.671/20

8702/2014

EDIVALDO DE LIMA SILVA CONFECÇÕES-ME

16.854.289/0001-46

3413/2015

FERREIRA & BUSSOLARO LTDA

01.829.906/0001-86

2566/2014

FENIX IND.COM  DE CONFECÇÕES LTDA

06.880.283/0001-90

3387/2015

F  BARBOSA DA SILVA-ME

17.270.565/0001-91

1173/2015

F  BARBOSA DA SILVA-ME

17.270.565/0001-91

1330/2015

F  BARBOSA DA SILVA-ME

17.270.565/0001-91

375/2015

F  BARBOSA DA SILVA-ME

17.270.565/0001-91

11056/2014

F  BARBOSA DA SILVA-ME

17.270.565/0001-91

8682/2014

F  BARBOSA DA SILVA-ME

17.270.565/0001-91

7406/2014

F  BARBOSA DA SILVA-ME

17.270.565/0001-91

8932/2014

F  BARBOSA DA SILVA-ME

17.270.565/0001-91

4360/2014

F  BARBOSA DA SILVA-ME

17.270.565/0001-91

5552/2014

GIALISON PEREIRA DOS SANTOS

17.418.649/0001-20

40/2015

GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA

10.309.598/0001-59

4617/2014

ITALLBRAS S/A

02.373.973/0001-00

7404/2014

IVONE JOSÉ DE MELO CONFECÇÕES -ME

17.643.764/0001-06

10931/2014

IVANDEILSON JOSÉ DE ANDRADE

19.985.432/0001-27

6108/2014

IRON RIBEIRO SOUZA-ME

12.141.729/0004-00

4625/2014

ISMAEL PEREIRA SANTOS JUNIOR

17.237.773/0001-99

2981/2014

ISMAEL PEREIRA SANTOS JUNIOR

17.237.773/0001-99

3822/2014

IZABEL C. A VALÉRIO-ME

10.305.733/0001-98

9206/2014

IVANILDO CONSTÂNCIO DA SILVA-ME

19.550.266/0001-36

508/2015

J  A FARIA COMERCIAL

09.203.280/0001-00

7298/2014

JESSE MARCELO CLAUDIO MACHADO E CIA LTDA

09.560.873/0001-23

24912015

JOSÉ FELIPE DE SOUZA BATISTA-ME

14.872.851/0001-39

111/2015

JOSABETH APARECIDA DA COSTA

09.046.555/0001-49

343/2015

JOÃO BATISTA CARDOSO ITABERAI-ME

24.790.701/0003-00

10030/2014

JOAQUIM MATIAS SUBRINHO-ME

04.399.472/0001-00

2459/2015

LAUTHARTH  & SILVA LTDA

97.531.509/0001-00

3576/2015

MARIANO E SILVA COMERCIAL LTDA

14.050.113/0001-06

4619/2014

MANU DECORAÇÕES LTDA-ME

04.445.746/0001-60

6082/2014

M. A DA SILVA CAMPOS CONFECÇÕES -ME

17.654.552/0001-16

59/2015

M DAS GRAÇAS C. DA SILVA -ME

15.773.151/0001-50

3424/2015

M. G . DA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS -ME

18.816.779/0001-83

9752/2014

M. G . DA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS -ME

18.816.779/0001-83

8717/2014

MICHELI FABRINI FERREIRA GOMES-ME

15.577.004/0001-04

443/2015

MIX DE PREÇOS COMÉRCIO DE ROUPAS -LTDA-ME

11.894.501/0001-85

10887/2014

 M . JÉSSICA DA SILVA CONFECÇÕES-ME

18.710.200/0001-01

10756/2014

M.M . MODA MAIOR COMÉRCIO D CONFECÇÕES LTDA-ME

11.780.868/0001-78

3392/2015

MULEKA TRAVESSA CONFECÇÕES LTDA-ME

18.216.731/0001-34

2574/2014

MY GIRLS IND. COM. DE ROUPAS FEMININA LTDA

14.692.509/0002-38

2354/2015

NEVES MODAS CONFECÇÕES LTDA-ME

08.763.729/0001-21

2342/2015

NEVES MODAS CONFECÇÕES LTDA-ME

08.763.729/0001-21

2477/2015

NEVES MODAS CONFECÇÕES LTDA-ME

08.763.729/0001-21

10723/2014

NEUZA DA SILVA LIMA

05.236.466/0001-04

3593/2015

OLGA DE MARIA COMÉRCIO-ME

13.899.793/0001-74

10934/2014

PENHA & SANCHES LTDA-ME

04.720.137/0001-71

10753/2014

RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA ROUPAS

10.261.638/0001-30

11187/2014

SANEE FASHION MODAS LTDA

13.462.347/0001-06

10901/2014

SCHIMITT E MELO NETO LTDA-ME

14.017.445/0001-99

425/2015

SIMONE CURINGA DA SILVA

26.545.335/0001-89

3388/2015

SUPER 10 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA-ME

19.063.568/0002-60

3390/2015

SUPER 10 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA-ME

19.063.568/0002-60

1247/2015

S R R CONEGERO EIRELI-ME

19.211.940/0001-58

117/2015

VALDIRENE ALVES SILVA

33.713.116/0001-27

5068/2014

VINICIUS DE MORAIS INÁCIO -ME

11.115.462/0002-51

1080/2015

VINICIUS DE MORAIS INÁCIO -ME

11.115.462/0002-51

8700/2014

W.L. DA SILVA CONFECÇÕES ME

13.263.080/0001-02

ELAINE DA SILVA BARROS PRADO

Diretor de Legislação e Autos do IPEM/MT

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