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D.O. nº26913 de 05/12/2016
RESULTADO DE LICITAÇÃO.
D.O. nº26913 de 05/12/2016

AVISO DO RESULTADO

D.O. nº26929 de 29/12/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA

AVISO DO RESULTADO

PROCESSO Nº. 099/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2016

O município de Água Boa através da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da análise e julgamento da documentação de habilitação da licitação acima referenciada que tem por objeto: Selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica para a execução de projetos e obras para a implantação do Conjunto Habitacional Délcio Eduardo Mendel. O Município expedirá "Atestado de Seleção" para a empresa classificada em primeiro lugar, que se responsabilizará pela viabilização do empreendimento e sua contratação com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. Esse empreendimento deverá ser implantado de acordo com as Posturas Municipais. O empreendimento habitacional de interesse social, denominado “Délcio Eduardo Mendel” será composto por 600 (Seiscentas) unidades habitacionais, distribuídos de acordo com o Projeto arquitetônico desenvolvido pelo Município; sendo que para sua execução deverão ser respeitadas as tipologias fornecidas, os limites da área do terreno e a legislação vigente, quer seja municipal, estadual ou federal além das normas específicas do Programa Minha Casa Minha Vida

A Comissão Permanente de Licitação declara VENCEDORA a empresa Echer Empreendimentos Ltda ME-ME, CNPJ: 11.862.538/0001-21.

Abre-se o prazo conforme art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006, com alteração pela Lei Complementar 047/2014 e Lei Complementar 155/2016.

Abre-se o prazo recursal em conformidade com o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93.

Os autos do Processo n°. 099/2016 encontram-se com vista franqueada aos interessados.

Água Boa/MT, 05 de dezembro de 2016.

Tania Maria Riboli Reichert

Comissão Permanente de Licitação

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