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ATO N. 14.524/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 4º, inciso II da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, no Art. 2º da Lei Complementar nº 401, de 22.06.2010, alterada pela Lei Complementar n.º 524, de 02.01.2014, mais as disposições da Lei Complementar n. 407, de 30 de junho de 2010, com subsídio integral, bem como o teor do Processo nº 610960/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOELMA AIRES DE ALMEIDA, portador (a) do RG nº 0516636-5/SJ/MT e do CPF nº 378.741.521-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407 E-10,       40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 1 Mês e 2 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na POLICIA JUDICIARIA CIVIL, município de /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 5 de Dezembro de 2016.