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D.O. nº26913 de 05/12/2016

Resolução 002/2016 - BDT

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RESOLUÇÃO Nº 002/2016 - AD REFERENDUM DO CONSELHO CURADOR

Altera dispositivos da Resolução nº 005/2009 da FAPEMAT que estabelece as Diretrizes Gerais para Concessão e Aceitação de Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico - BDT.

O Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e a necessidade de atualização das normas gerais de concessão e aceitação das Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico - BDT;

RESOLVE AD REFERENDUM DO CONSELHO CURADOR:

Art. 1º Alterar os itens 1 e 2 da Resolução nº 005/2009, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

“1. Objetivo

Apoiar profissionais visando ao desenvolvimento, execução, atividades de gestão ou de transferência de tecnologia de projetos inovadores, cuja relevância possa contribuir para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do Estado de Mato Grosso.

2 - Requisitos

2.1 Para o solicitante

a) Ser Instituição sediada no país com comprovada atuação em fomento ou promoção de atividades de ciência e/ou, tecnologia, e/ou inovação, ou;

b) Atuar em áreas que sejam prioritárias para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico ou social para o Estado de Mato Grosso.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de Novembro de 2016.

Antonio Carlos Maximo

Presidente

(Original Assinada)

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