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D.O. nº26913 de 05/12/2016
ATO N. 14.512/2016
D.O. nº26913 de 05/12/2016

ATO N. 14.525/2016

D.O. nº26913 de 05/12/2016
ATO N. 14.521/2016

ATO N. 14.525/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 411154/2014, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 21.765/2014, de 28.07.2014, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). ELENILZA RAMOS CARNAIBA, portador (a) do RG nº 13720406/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual c/c Art. 220, da Lei Complementar nº 04 de 15/10/1990 mais as disposições da Lei n. 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e suas alterações e tendo em vista o que consta no Processo nº 411154/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ELENILZA RAMOS CARNAIBA, portador (a) do RG nº 13720406/SSP/MT e do CPF nº 174.167.101-97, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AGENTE DESENV. ECON. SOCIAL D-10, 40 horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos, 5 Meses e 11 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na CASA CIVIL, no município de CUIABA/MT...”

LEIA - SE:

“...O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual c/c Lei n. 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e suas alterações e tendo em vista o que consta no Processo nº 411154/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ELENILZA RAMOS CARNAIBA, portador (a) do RG nº 13720406/SSP/MT e do CPF nº 174.167.101-97, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AGENTE DESENV. ECON. SOCIAL D-10, 40 horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos, 5 Meses e 11 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na CASA CIVIL, no município de CUIABA/MT...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 5 de Dezembro de 2016.

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