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PORTARIA Nº. 793/2016/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso abaixo discriminado, para atuar no seguinte órgão de atuação:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

Dr. Daniel Rodrigo de Souza Pinto

Núcleo de Guiratinga/MT

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12.12.2017, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral