Legislação

D.O. nº26911 de 01/12/2016
KELY CRISTINA INCLUIR TEMPORARIO

D.O. nº26912 de 02/12/2016

359 2016 JESUS ILDETE ALVES vitalícia e temporária conjuge e 1 filho aposentada 02122016

D.O. nº26912 de 02/12/2016
361 LEONICE RIBEIRO DE QUEIROZ retificar nº Proc 02122016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 359/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 383541/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 26.07.2016, em caráter vitalício, ao Sr. Jesus Ildete Alves, RG nº. 0293175-3/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Srª. Miracy de Carvalho Alves, ocorrido em 26.07.2016, aposentada pela, Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Tecnico de Nível Superior em serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “10”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2016.

RONALDO ROSA TAVEIRA

Diretor-Presidente da MTPREV

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359 2016 JESUS ILDETE ALVES vitalícia e temporária conjuge e 1 filho aposentada 02122016

D.O. nº26912 de 02/12/2016361 LEONICE RIBEIRO DE QUEIROZ retificar nº Proc 02122016

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361 LEONICE RIBEIRO DE QUEIROZ retificar nº Proc 02122016