Legislação

D.O. nº26912 de 02/12/2016
361 LEONICE RIBEIRO DE QUEIROZ retificar nº Proc 02122016

D.O. nº26912 de 02/12/2016

356 2016 DEBORA ADERALDO ARRAIS vitalicia na atividade SUS ordem judicial 11072016

D.O. nº26912 de 02/12/2016
0350 2016 JORGE LUIZ DOS SANTOS vitalicia conjuge em atividade ANALISTA ADM 28112016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 356/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos termos da decisão judicial proferida no processo n.°789/2008, de 12.09.2008, que foi exarado pelo Juízo da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá/MT, e tendo em vista o que consta nos Processos n.º 571974/2008, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder o benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Débora Aderaldo Arrais, RG n.º 0993879-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Alinor Olimpio da Silva, ocorrido em 16.04.2008, lotado, quando em atividade na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde-SUS, Classe “C”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2016.

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D.O. nº26912 de 02/12/2016361 LEONICE RIBEIRO DE QUEIROZ retificar nº Proc 02122016

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356 2016 DEBORA ADERALDO ARRAIS vitalicia na atividade SUS ordem judicial 11072016

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361 LEONICE RIBEIRO DE QUEIROZ retificar nº Proc 02122016

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0350 2016 JORGE LUIZ DOS SANTOS vitalicia conjuge em atividade ANALISTA ADM 28112016