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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 4/2023

CIA 0738749-58.2022.8.11.0045

Partes: Tribunal de Justiça de Mato e a Empresa Rodolfo Carlos Benitez.

CNPJ: 14.210.329/0001-91

Decisão: “(...). Com base nessas razões, agindo em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa Rodolfo Carlos Benitz, para instalação de 9 (nove) Tendas Sombrite, no Fórum de Lucas do Rio Verde-MT, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 27 de março de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

Elemento de Despesa: 33.90.39

Cuiabá, 28 de março de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo