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RESOLUÇÃO N.º 204/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 71ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de Novembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa, ELETROMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ nº32.951.535/0001-34, Inscrição Estadual nº 13.069.911-0, Lucas do Rio Verde - MT, conforme processo nº 843118/2011.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 24 de Novembro de 2016.