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D.O. nº26887 de 21/10/2016
Edital de Convocação
D.O. nº26910 de 30/11/2016

Edital de Convocação

D.O. nº26927 de 27/12/2016
1ª Retificação do Resultado Final do Edital nº 002/2016 /SECITEC/MT – D.O.E 22/12/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2016/SECITEC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITEC/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Complementar nº. 566, de 20 de maio de 2015, considerando o disposto no Art. 17 do Decreto nº. 893/2011 (Regimento Interno da Secitec); considerando que todas as instituições de ensino que ofertam cursos técnicos de nível médio em Mato Grosso se tornam obrigadas a efetivar junto ao CEE/MT a “DESATIVAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES” nas formas previstas e estabelecidas em leis, quando houver o encerramento de suas atividades pedagógicas e administrativas, visando o cumprimento das disposições contidas no Capítulo VII, Art. 44 da Resolução Normativa 001/2014-CEE/MT, de 06 de agosto de 2014 e, considerando o que estabelece o Capítulo V, nos artigos 19 ao 24 da Resolução Normativa nº. 002/2013-CEE/MT, de 10 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º. CONVOCAR as instituições de ensino profissionalizante que ofertaram Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mato Groso, DESATIVADAS e/ou EXTINTAS e, que até esta data não encaminharam as documentações escolares à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC, conforme relação abaixo:

01 - Colégio Afirmativo - Código 47 (desativada em 31/05/2011, D. O. pág. 45, Resolução 033/2011-CEE/MT)

02 - Centro de Ensino Costa e Silva - Código 90 (desativada em 22/03/2011, D.O. pág. 20, Resolução 013/2011-CEE/MT)

03 - Centro Figueiredo de Educacção, Ciências e Cultura (ANA NERI) - Código 124 (Desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)04 - Escola Centro Educacional Cuiabá - Código 176 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

04 - Escola de Música Vila Lobos - Código 217 (desativada em 05/11/2012, D. O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

05 - Escola Padre Anchieta - Código 225 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

06 - Instituto de Tecnologia e Educação em Enfermagem Frei Fabiano de Christo (ITEENF) - Código 310 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

07 - Colégio Caminho de Vida (COCAVI) - Código 587 (desativada a partir de 2004, Resolução 124/2003 publicada em D.O. de 20/08/2003)

08 - Escola Técnica de Barra do Garças  -  Código 594 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

09 - Escola Cenecista Professor Osvaldo Roberto Sobrinho - Código 614 (Destavida em 25/06/2012, D.O. pág. 25, Ato 073/2012/CEE/MT)

10 - Escola Alto Pantanal - Código 615 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

11 - Escola Evangelista Buriti - Código 660 (desativada a partir de 01/01/2004, Resolução 055/2008-CEE/MT, publicada no D.O. de 19/02/2008, pág. 22)

12 - Escola Infantil São José - Código 665 (desativada a partir de 2011, Resolução 005/2011-CEE/MT, publicada no D.O. de 01/02/2011, pág. 60)

13 - Escola Cenecista Juruena - Código 714 (desativada a partir de 01/01/2008, Resolução 348/2008-CEE/MT, publicada no D.O. de 12/08/2008, pág. 14)

14 - Escola Cenecista Nossa Senhora Aparecida - Código 769 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

15 - Fundação de Ensino Gasparzinho Profissionalizante Informatizada - Código 779 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

16 - Escola XV de Abril - Código 781 (Desativada a partir de 2005, Resolução 252/2005-CEE/MT)

17 - Instituto Musical Carlos Gomes - Código 807 (desativada a partir de 2011, Resolução 016/2011-CEE/MT, publicada no D.O. de 09/06/2011, pág. 14)

18 - Centro Educacional Jean Piaget - Código 826 (desativada a partir de 2011, Resolução 016/2011-CEE/MT, publicada no D.O. de 09/06/2011, pág. 14)

19 - Colégio Concordia - Código 880 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

20 - Colégio Vetor - Código 895 (Desativada a partir de julho de 2004, Resolução 328/2004-CEE/MT)

21 - Escola Técnica Métodos - Código 914 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

22 - Colégio Apice - Código 978 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

23 - Escola Cenecista Vale do Araguaia - Código 1012 (Destavida em 25/06/2012, D.O. pág. 25, Ato 073/2012/CEE/MT)

24 - Colégio Evolução - Código 1851 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

25 - Instituto Nacional de Educação - INED - Código 2230 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

26 - Escola Sarita Baracat - Código 2287 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

27 - Instituto Matogrossense de Trabalho, Educação e Cultura (IMATEC) - Código 3579 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

28 - Centro de Cursos Técnicos da UNICEN (CETEC) - Código 6180 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

29 - Instituto Florence de Educação - Código 6192 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

30 - Colégio Mais - Cursos Técnicos - Código 6327  (Desativada a partir de 2006, Resolução 296/2006-CEE/MT)

31 - Instituto Educacional de Cáceres (IEC) - Código 6409 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

32 - Centro Figueiredo de Educação, Ciências e Cultura (CFECC) - Código 6453 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

33 - Instituto Profissionalizante de Cuiabá - Código 6457 (desativada em 05/11/2012, D.O. pág. 28 e 29, Portaria 028/2012-GAB/CEE/MT)

Art. 2º. As instituições relacionadas no artigo anterior deverão, em caráter de urgência, encaminhar à SECITEC/MT todos as documentações escolares que até esta data não foram entregues, sob pena de sofrer todas a aplicação das penalidades asseguradas na legislação em vigor.

Art. 3º. O prazo para a remessa de todas as documentações escolares é de 120 dias a partir da data de publicação deste Edital de Convocação.

Art. 4º. A presente convocação aplica-se somente àquelas instituições que encerraram as suas atividades depois de 2004, quando da criação da SECITEC/MT através da Lei Complementar nº. 151, de 08 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial no dia 08/01/2004.

Cuiabá - MT, 26 de outubro de 2016.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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