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D.O. nº26910 de 30/11/2016
ATO 14447 16
D.O. nº26910 de 30/11/2016

ATO 14448 16

D.O. nº26911 de 01/12/2016
ATO 14470 16

ATO Nº 14.448/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e considerando o que consta do Ofício nº 206/2016-DSM/DPG/GAB, de 14 de novembro de 2016, protocolizado na Casa Civil sob o nº 574536/2016, resolve nomear para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado, para mandato de 02 (dois) anos, a contar de 02 de janeiro de 2017, o Doutor SILVIO JEFERSON DE SANTANA, nos termos do Art. 7º da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 398, de 20 de maio de 2010.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  30  de   novembro   de 2016.

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