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D.O. nº26910 de 30/11/2016
2892 PV Tec Des Economico e Social MARILCE FATIMA DE MORAES
D.O. nº26910 de 30/11/2016

2895 PV Conciliador e Fiscal de defesa do consumidor VIVIANE ROSARITA ROCHA CONTE

D.O. nº26910 de 30/11/2016
2798 EO TEC ADM ANNELIZE ELIZE GOMES

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2895/SEGES/2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES, de 26 de dezembro de 2015; o disposto na Lei nº 8.031, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.052, de 29 de dezembro de 2003; alterada pela Lei nº 8.406, de 27 de dezembro de 2005; alterada pela Lei nº 9.210, de 16 de setembro de 2009; alterada pela Lei nº 10.017, de 18 de dezembro de 2013 e considerando ainda o que dispõe no Processo nº 517146/2016, Resolve:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o nível “02”, à servidora VIVIANE ROSARITA ROCHA CONTE - Matrícula n° 78363/02 - Cargo: Conciliador de Defesa do Consumidor, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 23/10/2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 28 de Novembro de 2016.

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