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D.O. nº26910 de 30/11/2016
2835 EO Agente do SISPEN GILMARA CELIA PIMENTA FERREIRA
D.O. nº26910 de 30/11/2016

2902 EO ANAL DES JULIO CESAR SANTANA

D.O. nº26910 de 30/11/2016
2886 EO Agente do SISPEN RENILTON PRUDENCIO DIAS PEREIRA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2902/SEGES/2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 072/2015/SEGES, de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 8.088 de 19 de janeiro de 2004, alterada pela Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei 10.177 de 05 de novembro de 2014, o que dispõe o Processo nº. 456929/2016, Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO para o Nível “09 ao servidor JULIO CESAR SANTANA DA ROSA - Matrícula nº. 217191/05- Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 28/05/2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 28 de Novembro de 2016.

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