Aguarde por favor...
D.O. nº26907 de 25/11/2016
GDDF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº26909 de 29/11/2016

GPAT SUNOR EDITAL Intimação Mandado Diligência nº 314922 1636 96 2016

D.O. nº26909 de 29/11/2016
GCCF EDITAL INTIMAÇÃO 29 11 2016

GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADM. TRIBUTÁRIO - GPAT/SUNOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT), por meio da Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário - GPAT, unidade da Superintendência de Normas da Receita Pública (SUNOR), no uso de suas atribuições legais conforme artigo 99 do Decreto nº 292 de 15 de outubro de

2015, por ordem do Mandado de Diligência Fiscal:

Processo nº: 5155383/2012

Pat nº: 14.224/2010

NAI Nº: 38369001300026201010

Contribuinte: INDEPENDENCIA S.A

CNPJ: 02.862.776/0036-76 Inscrição Estadual: 133540804

Endereço: RODOVIA BR 174, KM 231, Nº: S/N, Bairro: ZONA RURAL, CEP:78250000

Município: PONTES E LACERDA/MT

INTIMAÇÃO MANDADO DILIGÊNCIA FISCAL Nº. 314922/1636/96/2016

PRAZO 30 DIAS: ANEXAR AO PROCESSO AS NOTAS FISCAIS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, RELACIONADAS ÀS FLS. 5 À 15, TENDO EM VISTA O DISPOSTO ÀS FLS. 71 E 72.

NOTIFICAÇÃO CONVERSÃO PAT FÍSICO EM PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 314918/1636/96/2016

Conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 970 do RICMS, inserido pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, c/c o disposto na Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e no artigo 39-C da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998.

Em face da adoção do referido procedimento, doravante todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital