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D.O. nº26909 de 29/11/2016
28722016 enquadramento inicial SINFRA Desenvolvimento Econômico e Social
D.O. nº26909 de 29/11/2016

LUIZ ALFREDO PACHECO Prof UNEMAT- Ativ Política

D.O. nº26910 de 30/11/2016
2854 2876 PV SERGIO SEVIGNANI

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.001/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 430047/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a LUIZ ALFREDO PACHECO, Professor de Educação Superior,  Matrícula Funcional nº 96113/7, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2016.

(Original assinado)

ANA MARIA DI RENZO

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

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