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DESPACHO

Considerando o Mandado de Segurança Cível concedido pela 2ª Vara de Pontes e Lacerda, ação nº 1006461-80.2022.8.11.0013;

Cumpro:

Estabelecer a inabilitação da licitante O. J. Da Silva Clínica Médica Eireli no processo licitatório nº. 309/2022 - Pregão Presencial nº. 153/2022, cujo objeto é a “contratação de empresa para prestação de serviços de procedimento médico do tipo facectomia com lente intra ocular, com ou sem facoemulsificação (incluindo exames de biometria, mapeamento de retina e microscopia especular córnea), e serviços de procedimento médico do tipo exérese e pterígio, incluso avaliação pré-cirúrgica, caso necessário e retorno pós cirúrgico”.

Portanto, têm-se registrado os preços da empresa CMO - Centro Matogrossense de Oftalmologia LTDA, inscrita no CNPJ 42.480.390/0001-94, na Ata de Registro de Preços nº. 153/2022, nos seguintes preços:

Item

Descrição

Valor Unitário (R$)

1

Exame de campimetria (campo visual)

R$ 138,00

2

Exame de mapeamento de retina

R$ 85,00

3

Exame de paquimetria ultrassônica

R$ 105,00

4

Exame de retnografia colorida binocular

R$ 130,00

5

Exame de retinografia fluorescente binocular

R$ 190,00

6

Exame de tomografia de coerência óptica 0ct

R$ 280,00

7

Exame de tomografia corneana

R$ 150,00

8

Exame de ultrassonografia de globo ocular/órbita monocular

R$ 140,00

9

Serviço de procedimento médico do tipo exérese de pterígio + alto transplante conjuntival monocular, incluso avaliação pré-cirúrgica, caso necessário e retorno pós cirúrgico

R$ 540,00

10

Serviço de procedimento médico do tipo facectomia monocular com lente intra ocular com o sem facoemulsificação (incluindo exames de biometria, mapeamento de retina e microscopia especular de córnea), incluso pré-cirúrgica caso necessário e retorno pós cirúrgico

R$ 1.050,00

Pontes e Lacerda/MT, 24 de março de 2023.

Lucélia Martos Alves

Pregoeira

Kenedy Cruz Leite

Assessor Jurídico de Licitação e Compras