Legislação

D.O. nº26817 de 13/07/2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 001/2016

D.O. nº26908 de 28/11/2016

JANGADA RONCADOR

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EDITAL Nº 02/2016/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT, no uso de suas atribuições legais combinado com o que dispõe o Decreton.º 1.546/1992 e a Lei n.º 7.692/2002 e em conformidade com o Edital de Notificação do INTERMAT n.º 01/2015, NOTIFICA o Primeiro Tabelionatoe Registradoria Paixão da Comarca de Chapada dos Guimarães, a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais do Roncador, todos os assentados do Projeto de Assentamento Jangada Roncador e todos e a quem possa interessar que os títulos expedidos pelo INTERMAT, relacionadosno Edital de Notificação n.º 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 23 de março de 2015, após análise administrativa, combase no Poder de Autotutela da Administração Pública, em conformidade com as Súmulas n° 346 e nº 473, ambas do Supremo Tribunal Federal, foramcancelados devido erros e irregularidades no devido processo legal, sendoque os processos administrativos a seguir relacionados foram devidamente sanados e encontram-se aptos para expedição de novos títulos definitivos.

RELAÇÃO DE PROCESSOS:

NÚMERO	INTERESSADO	PROCESSO	TÍTULO
01	Venâncio Margarido de Souza	200572/2007	003.934
02	Joelso de Souza	188273/2009	003.964
03	Valdiane de Araújo Gusmão	579176/2014	004.003
04	Maria Aparecida Brito da Silva Neves	189002/2009	003.914
05	Pedro Moura Vida Mansa	586432/2014	004.096
06	Davino Benedito de Moraes	236026/2007	003.943
07	José Diomar Gramim da Silva	191100/2007	004.048
08	Benedita Arruda de Almeida	201856/2007	003.944
09	Roseli Cristina Ferreira	587450/2014	004.094
10	Armelindo Lemes da Silva	236439/2007	003.969
11	Sebastião Jones de Oliveira	200161/2007	S/TD
12	Ivonei Duffeke Dorr	192630/2007	004.088
13	Antônia Figueiredo da Cruz	199239/2007	003.822
14	Gonçalo Rodrigues	178607/2012	003.811
15	Theodolino Vicente de Souza	191999/2007	003.918
16	Braz Marinho dos Santos	191347/2007	004.006
17	Adelina da Cruz Fernandes	484829/2014	003.955
18	Edson Lara de Melo	191323/2007	004.043
19	Juilson Rodrigues da Silva	485795/2014	003.917
20	Amarildo da Silva Ferreira	188934/2009	003.993
21	Silvestre Dias de Lara	191466/2007	004.017
22	Terezinha Batista de Souza	191232/2007	004.052
23	Juvenal Pereira Pinto e Idalina Gaudencio	199138/2007	004.036
24	Josefa Maria Rocha	193043/2007	004.025
25	Antônio Tenório	485824/2014	003.919
26	Izabel Duffeke Greim	586582/2012	004.082
27	Valdinei Duffeke Dorr	575223/2014	004.078
28	Alexsandra Andrade Dias	573807/2014	004.032
29	Luciana Paulina da Rosa	387763/2015	S/TD

Publique-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2016.

Fausto José Freitas da Silva

Presidente do INTERMAT

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