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D.O. nº26906 de 24/11/2016
Publicacao de licenca 24 11 2016
D.O. nº26908 de 28/11/2016

Termo de Suspensão

D.O. nº26908 de 28/11/2016
Termo de Suspensão

Processo: nº 7000796/2015

Interessado:  STX AGROPECUÁRIA

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o Parecer Técnico nº 103865/GEMF/CRF/SUGF/2016, que aponta irregularidades que acarretam a suspensão da PMFS e AUTEX, bem como do CC-SEMA;

Considerando o Decreto nº 2152/2014, artigo 38, inciso III, alínea “e”;

Considerando o teor da CI nº 455/SUGF/SEMA-MT/2016, acatando os termos contidos nos Pareceres acima indicados;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO IMEDIATA do PMFS E AUTEX nº 2119/2015 do processo nº 7000796/2015, até que as readequações sejam feitas pela Parte interessada STX Agropecuária Ltda;

2º - A SUSPENSÃO IMEDIATA do CC-SEMA em nome de STX Agropecuária Ltda - Fazenda Jeedá . Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 23 de novembro  de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental.

SEMA/MT

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