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D.O. nº26908 de 28/11/2016
Termo de Suspensão
D.O. nº26908 de 28/11/2016

Termo de Suspensão

D.O. nº26908 de 28/11/2016
Termo de Suspensão

Processo: nº 7000787/2015

Interessado: BENEDITA ALVES VOLPATO

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o Parecer Técnico nº 104032/GEMF/CRF/SUGF/2016, que aponta irregularidades que acarretam a suspensão da PMFS e AUTEX, bem como do CC-SEMA;

Considerando o Decreto nº 1862/2014, anexo IV e Instrução Normativa 005/SEMA/2014;

Considerando o teor da CI nº 432/SUGF/SEMA-MT/2016, acatando os termos contidos nos Pareceres acima indicados;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO IMEDIATA do PMFS E AUTEX nº 2029/2016 do processo nº 7000787/2015, até a readequação do PMFS/POA da interessa Benedita Alves Volpato;

2º - A SUSPENSÃO IMEDIATA do CC-SEMA em nome de Benedita Alves Volpato. Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 23 de novembro  de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental.

SEMA/MT

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