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D.O. nº26894 de 04/11/2016
PORTARIA Nº 07 CEDRS
D.O. nº26907 de 25/11/2016

Portaria 4702016 Processo n 495497 2015 Substituição de membro

D.O. nº26909 de 29/11/2016
PORTARIA DE AVALIAÇÃO 041 ANUAL DE SERVIDORES 2016 1

PORTARIA Nº 470/2016/CGE-COR/SEAF

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

Considerando a necessidade de substituição de membro, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 495497/2015;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os membros Rivânia Silva Passos Coutinho e Marcelo Galvão Marques pelos servidores Giuliano Thimóteo Medeiros Couto, Célia Regina Gonçalves de Santana e manter o servidor Cristóvão Leite Bezerra Segundo para integrar os trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2016.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

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