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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2012/SETAS

PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e Elza Ferreira dos Santos Serviços - SELIGEL

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto revisar os preços do contrato, em virtude da Portaria nº 134/2016/SETAS/MT, a partir de 01 de novembro de 2016.

DAS ALTERAÇÕES: A partir de 01 de novembro de 2016, fica reduzido o valor mensal do contrato de R$ 115.232,20 para R$ 106.483,68 (Cento e seis Mil Quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), e o valor anual de R$ 1.382.786,40 para R$ 1.277.804,16 ( Um Milhão, Duzentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e quatro Reais e Dezesseis centavos).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 65, II, “d” da Lei nº. 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social-SETAS                                          

CONTRATANTE                        

ELZA FERREIRA DOS SANTOS

Representante legal

CONTRATADA