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EDITAL DE CITAÇÃO

A presidente da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 367/2016/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial do Estado em 24/10/2016 pelo Secretário de Estado de Educação Esporte e Lazer, vem nos moldes do artigo 29  da Lei n. 7.692/2002, CITAR a servidora Sonia Maria de Oliveira Rezende, brasileira, servidora pública estadual, matrícula n°19576, CPF 581.725.131-00, com última lotação na Escola Estadual “Pedro Bianchini”, no município de Marcelândia/ MT, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo n° 540526/2016, por ter em tese abandonado seu cargo, tendo em vista que a servidora se ausentou de seu serviço e não mais retornou, às suas atividades desde 31 de março de 2.005. Fato que, se comprovado, enseja abandono de cargo, infração disciplinar descritas no artigo 165, caput, da Lei Complementar nº 04/90 e artigo 8º da Lei Complementar 207/04.   Fica ciente também, que o edital de citação será inserto três vezes seguidas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com prazo de 15 (quinze) dias para comparecimento, a contar da data da última publicação. Pelo presente fica Vossa Senhoria INTIMADA a comparecer perante a comissão Processante no dia 12/12/2016 às 13h30min, para interrogatório, na Rua Edgar Prado Arze nº. 215, na sala da Coordenadoria de Correição/SEDUC, Centro Político Administrativo, Cuiabá, na forma da Lei. O não comparecimento da acusada à audiência acima especificada importará na situação de revelia, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório em consonância com os artigos 5º.inciso LV da CF/88 e 39 e 40 da Lei n. 7962/02.

Cumpra-se, Intime-se.

Cuiabá, 22 de novembro de 2016.

Sandra Carvalho Lopes

Presidente da Comissão

PA 540526/2016