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D.O. nº26894 de 04/11/2016
ATA 034 2016 PREGÃO 001 2016 RP CARCARAVANA IOMAT 01
D.O. nº26907 de 25/11/2016

ATA 036 2016 PREGÃO 045 2015 RP AQUISIÇÃO SCANNER DE CORPORAL IOMAT

D.O. nº26916 de 09/12/2016
Aviso de Continuidade de sessão PE 020 2016 SEGESpdf

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 036/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 036/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 399.185/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 045/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2015/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE ÚNICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 399.185/2015, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ

05.293.074/0001-87

ENDEREÇO

AV. HUM, NÚMERO 55, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA, LAGOA SANTA - MG. CEP: 33.4000-000.

REPRESENTANTE:

NOME: OTAVIO MORAES VIEGAS

CPF: 063.491.516-90

RG: MG10474661

CONTATO (TELEFONE)

(31) 9 8404-1607 / (31) 3622-0470

ENDEREÇO E-MAIL

licitacao@vmis.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de equipamento de Raio-X para inspeção corporal (scanner de corpo e periféricos) para detecção de celulares, armas, drogas, narcóticos, explosivos e outros ilícitos sob roupas ou interior do corpo para atender a SEJUDH - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE ÚNICO

VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: OPERE COM BAIXÍSSIMA EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO DENTRO DAS NORMAS DO CNEN; USE TECNOLOGIA DE RAIO-X COM TRANSMISSÃO QUE PERMITA ATRAVESSAR AS CAMADAS DE PELE E DO CORPO E VISUALIZAR DENTRO DAS CAVIDADES DO CORPO HUMANO, NÃO SENDO PERMITIDAS TECNOLOGIAS QUE NÃO PENETRAM A PELE, TAIS COMO SCANNERS POR ONDA MILIMÉTRICA E SCANNERS COM TECNOLOGIA DE RAIOS-X TIPO “BACK SCATTER”; SINALIZAÇÃO VISUAL AO PÚBLICO, DURANTE A EMISSÃO DE RAIOS-X; BOTÕES PARA DESLIGAMENTO DO SISTEMA, EM CASO DE EMERGÊNCIA; DOSE DE RADIAÇÃO ABSORVIDA PELA PESSOA INSPECIONADA: DEVE SER DE NO MÁXIMO 4,5 µ (MICRO)SV POR INSPEÇÃO. AS IMAGENS GERADAS DEVEM SER DE ALTA RESOLUÇÃO. FUNÇÕES DE AVALIAÇÃO DA IMAGEM: ZOOM ELETRÔNICO, MÍNIMO DE 100X, VÁRIAS FUNÇÕES DE APRIMORAMENTO E FILTROS - CONTRASTE, BRILHO, GERAÇÃO DE NEGATIVO - (SELECIONÁVEIS VIA TECLADO/MOUSE OU CONSOLE DE OPERAÇÃO) MONITOR: POSSUIR E OPERAR COM MONITORES MODELO LCD DE ALTA RESOLUÇÃO, BRILHO E CONTRASTE ESPECIAIS OU LED, NO MÍNIMO 21”POLEGADAS, RESOLUÇÃO DE 1600 X 1200 PIXELS, 60 HZ. NA RESOLUÇÃO, UMA INSPEÇÃO DEVERÁ RESULTAR NUMA IMAGEM QUE OCUPE ACIMA DE 50% DA ALTURA DA TELA DO MONITOR E QUE MOSTRE TODOS OS PONTOS DA PESSOA INSPECIONADA. DEVERÁ GERAR E EXPORTAR IMAGENS EM NO MÍNIMO 1 FORMATO COMERCIAL TIPO JPEG, TIFF OU BMP PARA O SISTEMA DO CADASTRO DE VISITANTES; ALÉM DAS IMAGENS EXPORTADAS AUTOMATICAMENTE, O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSIBILITAR A EXPORTAÇÃO MANUAL DE IMAGENS CUSTOMIZADAS (CONTRASTE, AUMENTO, BRILHO, ETC.), EM FORMATO COMERCIAL JPEG, PARA O SISTEMA DO CADASTRO DE VISITANTES; DEVE POSSIBILITAR A CÓPIA DA IMAGEM POR MEIO DE DISPOSITIVO EXTERNO OU REDE. DEVE POSSIBILITAR A IMPRESSÃO EM AMBIENTE DE REDE DA IMAGEM GERADA EM PAPEL A4 OU MAIOR; A EMPRESA DEVERÁ AO INSTALAR OS EQUIPAMENTOS, PREVER A INTEGRAÇÃO DE REDE ENTRE O SCANNER DE CORPO E AS ESTAÇÕES DE TRABALHO. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS DE SOFTWARES COMPATÍVEIS, RESPONSÁVEIS PELA COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE VISITANTES, FUNCIONÁRIOS E TERCEIRIZADOS QUE ADENTREM AS UNIDADES PRISIONAIS; CAPACIDADE LOCAL DE ARMAZENAMENTO DE CADASTROS E IMAGENS DEVE PERMITIR PELO MENOS 06 (SEIS) MESES DE ARMAZENAMENTO. O EQUIPAMENTO NÃO PODE INTERFERIR E NEM SOFRER INTERFERÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NEM MESMO ELETROMAGNÉTICAS OU ELETROSTÁTICAS, DE/OU EM APARELHOS OU ESTRUTURAS METÁLICAS, SITUADAS A UMA DISTÂNCIA MAIOR OU IGUAL A 1 (UM) METRO DESTES; A CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO DEVE ASSEGURAR A PROTEÇÃO MECÂNICA DE TODOS OS COMPONENTES CRÍTICOS TAIS COMO GERADOR DE RAIOS-X, PLACAS ELETRÔNICAS E DETECTORES; O EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTAR APTO A SER LIGADO À REDE DE 220V OU 110V POR MEIO DE NO-BREAK BI-VOLT NA ENTRADA. POSSUIR ESTABILIZADOR ELETRÔNICO DE TENSÃO E TER PROTEÇÃO CONTRA SURTOS DE TENSÃO NA LINHA DE ALIMENTAÇÃO. DEVIDO À ESPECÍFICA APLICAÇÃO EM PRESÍDIOS, OS MESMOS DEVERÃO SER ENTREGUES COM DISPOSITIVOS DO TIPO NO-BREAK COM AUTONOMIA PARA NO MÍNIMO DE 02 HORAS COMPATÍVEL COM A ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EXIGIDA, ALÉM DO ESTABILIZADOR DE TENSÃO. ESPECIFICAÇÕES GERAIS: SCANNER DE CORPO, BEM COMO OS PERIFÉRICOS, DEVERÃO SER NOVOS PRIMEIRA UTILIZAÇÃO E DE PRODUÇÃO REGULAR, NÃO SENDO ACEITOS APARELHOS REFORMADOS, PROTÓTIPOS OU HÍBRIDOS; CAPACIDADE DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA (UP-GRADE), COM NOVOS COMPONENTES QUE VENHAM SER DESENVOLVIDOS PELO FABRICANTE, OBJETIVANDO MELHORAR O DESEMPENHO DO EQUIPAMENTO. POSSUIR TODOS OS COMPONENTES PADRONIZADOS E INTERCAMBIÁVEIS. O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR 02(DOIS) GERADORES. DEVE REALIZAR UMA VERIFICAÇÃO DO CORPO INTEIRO GERANDO EM TEMPO REAL IMAGENS DO CORPO INTEIRO E DÁ ÁREA CENTRAL DO CORPO, QUE PERMITA VISUALIZAR COM CLAREZA DO TOPO DA CABEÇA ATÉ O SOLO DO CALÇADO SEM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ADICIONAIS; A VERIFICAÇÃO - ESCANEAMENTO COMPLETO DO CORPO - DO INDIVÍDUO DEVE SER EFETUADA EM ATÉ 12 SEGUNDOS; O EQUIPAMENTO DEVERÁ FORNECER IMAGENS DE ALTA RESOLUÇÃO, QUE ANALISE DO TOPO DA CABEÇA ATÉ A SOLA DO SAPATO E TAMBÉM A ÁREA CENTRAL DO CORPO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE OBJETOS COMO: CELULARES, ARMAS, NARCÓTICOS, EXPLOSIVOS E DEMAIS ILÍCITOS SOB SUAS ROUPAS OU NO INTERIOR DO CORPO HUMANO. NÃO PODE HAVER A NECESSIDADE DE A PESSOA SER SUBMETIDA A DUAS VARREDURAS PELO SCANNER PARA GERAR AS IMAGENS SOLICITAS EM TEMPO REAL, SIMULTANEAMENTE E INDEPENDENTEMENTE; PERMITA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE FORMA MAIS DISCRETA POSSÍVEL DE MODO A EVITAR CONSTRANGIMENTOS E EXPOSIÇÕES DESNECESSÁRIAS; NÃO PODE HAVER A NECESSIDADE DE CONTATO FÍSICO (TANGIMENTO) ENTRE O AGENTE PENITENCIÁRIO E O INSPECIONADO (A) DURANTE O PROCESSO; NÃO PODE HAVER A NECESSIDADE DE O INSPECIONADO RETIRAR SUAS ROUPAS OU COBERTURAS PARA POSSIBILITAR A VISUALIZAÇÃO EXTRACORPÓREA; O LOCAL DE INSPEÇÃO NO EQUIPAMENTO (PLATAFORMA, ESTEIRA) DEVE SER DE FÁCIL ACESSO PARA A PESSOA INSPECIONADA, COM DEGRAUS E ALÇAS OU CORRIMÕES PARA FACILITAR A SUBIDA E DESCIDA DA PESSOA SE NECESSÁRIO; POSSIBILIDADE DE “LOGIN” DO OPERADOR POR RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO; CAPACIDADE DE INTEGRAÇÃO EM REDE: O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSIBILITAR A COMUNICAÇÃO (ENVIO E RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES) COM O SISTEMA DO CADASTRO DE VISITANTES; O CONTROLE DE ACESSO AO SISTEMA DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) NÍVEIS: OPERAÇÃO, SUPERVISÃO E SERVIÇO (MANUTENÇÃO), E CADA UM DESTES ACESSOS LIBERARÁ FUNÇÕES ESPECÍFICAS PARA CADA NÍVEL; POSSUIR PARÂMETROS PROGRAMADOS PELO USUÁRIO, COMO AJUSTES DE DATA E HORA; PESO MÁXIMO DO EQUIPAMENTO: 1000 KG; UMA ESTAÇÃO DE TRABALHO, PARA ATENDIMENTO OPERACIONAL DA APLICAÇÃO CONFORME A TECNOLOGIA PROPOSTA PELO MODELO DE EQUIPAMENTO. PAINEL PROTETOR PLUMBÍFERO PARA O OPERADOR COM VISOR TRANSPARENTE PARA PERMITIR VISUALIZAR A PESSOA, EM CASO DE NECESSIDADE. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES E MONTADOS, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E FUNCIONAMENTO, CONFORME A PROPOSTA APRESENTADA, DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS RESPECTIVAS UNIDADES PENAIS. ENTREGAR OS EQUIPAMENTOS COM MANUAL COMPLETO, DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (EM PORTUGUÊS BRASILEIRO), BEM COMO, QUANDO HOUVER FERRAMENTAS ESPECIAIS FABRICADAS OU PROJETADAS PELO FORNECEDOR, NECESSÁRIAS PARA SERVIÇOS ROTINEIROS, EM QUALQUER COMPONENTE INSTALADO NO EQUIPAMENTO. O EQUIPAMENTO NÃO DEVE EXIGIR INSTALAÇÕES PREDIAIS ESPECIAIS OU DIFERENCIADAS DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AS QUAIS NÃO POSSUEM NENHUMA CONFIGURAÇÃO DIVERGENTE DE EDIFICAÇÕES COMUNS: COM VENTILAÇÃO NATURAL, CERÂMICO OU CONCRETO, SEM PISOS FLUTUANTES, ENTRE OUTROS ASPECTOS, NO CASO DE NECESSIDADES DE INSTALAÇÕES ESPECIAIS AS MESMAS DEVERÃO SER FORNECIDAS INTEGRALMENTE PELA EMPRESA CONTRATADA. O EQUIPAMENTO TAMBÉM NÃO DEVE EXIGIR GRANDES AÉREAS PARA SUA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DIÁRIA PODENDO SER INSTALADOS EM CORREDORES DE ACESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS. ALÉM DE TAMBÉM REQUERER APENAS UM PONTO DE ENERGIA DA UNIDADE PRISIONAL; CASO O EQUIPAMENTO NECESSITE DE MESA OU QUALQUER OUTRO MOBILIÁRIO PARA COMPOR A SOLUÇÃO, ESTA DEVE SER FORNECIDA PELA EMPRESA CONTRATADA; A CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO DEVE ASSEGURAR A PROTEÇÃO MECÂNICA DE TODOS OS COMPONENTES CRÍTICOS TAIS COMO GERADOR DE RAIOS-X, PLACAS ELETRÔNICAS E DETECTORES; O FABRICANTE DEVE POSSUIR REPRESENTATIVIDADE NO TERRITÓRIO BRASILEIRO CAPAZ DE PROPORCIONAR A GARANTIA NECESSÁRIA AO BOM FUNCIONAMENTO DO MESMO, BEM COMO PROMOVER SUAS DEVIDAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS; PRESTAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO MÍNIMO 4 VEZES AO ANO, E QUANTAS VEZES FOR NECESSÁRIO, SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE. NESSE PERÍODO CASO SEJA NECESSÁRIO, DEVERÃO SER MINISTRADOS CURSOS DE RECICLAGEM E APERFEIÇOAMENTO QUANTO AO USO E OPERAÇÃO DO EQUIPAMENTO; MANUAIS EM PORTUGUÊS DO BRASIL, ABRANGENDO OS NÍVEIS: OPERADOR, SUPERVISOR E MANUTENÇÃO; A EMPRESA ARCARÁ COM TODAS AS DESPESAS DE MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAS, MATÉRIAS, BEM COMO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS COM DEFEITOS E PEÇAS COM DESGASTE DE USO NORMAL PREVISTAS NO MANUAL DO FABRICANTE; A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/MT EXIME-SE DE QUAISQUER ÔNUS REFERENTES À IMPORTAÇÃO, LIBERAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. A EMPRESA ARCARÁ COM TODAS AS DESPESAS DE MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAS, MATÉRIAS, BEM COMO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS COM DEFEITOS E PEÇAS COM DESGASTE DE USO NORMAL PREVISTAS NO MANUAL DO FABRICANTE. TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES REALIZAREM A OPERAÇÃO DO EQUIPAMENTO. GARANTIA DE 12 MESES

UN

10

ADANI SYSTEMS

R$ 706.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 7.060.000,00 (Sete milhões e sessenta mil reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 7.060.000,00 (Sete milhões e sessenta mil reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Considera-se como participante da Ata de Registro de Preços o órgão SEJUDH.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelo órgão participante, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 036/2016. DISPONÍVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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