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ATO Nº 14.328/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 381394/2016, e considerando o que dispõe a Lei nº 7.817, de 09 de dezembro de 2002 e suas alterações, resolve nomear para exercerem a função de membros do  Conselho  Estadual  de  Defesa  dos  Direitos  da  Pessoa  Humana - CDDPH/MT, os representantes abaixo indicados:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso:

- Titular:  Roberto Tadeu Vaz Curvo

- Suplente:  Silvia Maria Ferreira

2. Procuradoria da República em Mato Grosso:

- Titular:  Cleber Oliveira Tavares Neto

- Suplente:  Gustavo Nogami

3. Procuradoria Geral do Estado - PGE:

- Titular:  Alexandre Luís Cesar

- Suplente: Marilci M. Fernandes de Souza

4. Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

- Titular:  Elinaldo Ângelo da Conceição

- Suplente: Gisele Marques Matheus

5. Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:

- Titular:  José Roberto Galhardo

- Suplente:  Simone Cordeiro Costa Mendes

6. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH:

- Titular:  Zilbo Bertoli Júnior

- Suplente: Maika Regiane Galvão

7. Vice Governadoria do Estado de Mato Grosso:

-Titular:  Renancildo Soares de França

- Suplente:  Edivana Pereira dos Santos

8. Secretaria de Estado de Saúde - SES:

- Titular:  Claudia Cristiane Abreu

- Suplente:  Cleidi Eliane Souza

II - REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS:

1. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès:

- Titular:  Camila Rangel Ortiz Santos

- Suplente:  Edson Penha Mendes

2. Instituto Caracol:

- Titular:  Teobaldo Witter

- Suplente:  Déborah Luiza Moreira Santana Santos

3. Centro Burnier Fé e Justiça:

- Titular:  Inácio José Werner

- Suplente:  Josef Gustaaf Hendrik Geeurickx

4. Centro de Pastoral para Migrantes:

- Titular:  Eliana Aparecida Vitaliano

- Suplente: Pedro Freitas Rodrigues

5. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso SINTEP/MT:

- Titular: Edson Evangelista dos Santos

- Suplente: Jocilene Barboza dos Santos

6. Central Única dos Trabalhadores:

- Titular:  Lauro Benedito de Siqueira

- Suplente: João Luiz Dourado

7. Associação Brasileira de Saúde Popular:

- Titular:  Renato Roque Barth

- Suplente:  Kassia Kiss dos Santos  Amazonas

8. Conselho Indigenista Missionário:

- Titular:  Sebastião Carlos Moreira

- Suplente: Mário Bordignon

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  24  de  novembro  de 2016.