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 PORTARIA Nº 050/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/19121

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0002 - PM

SALP

PM-DIC-2023/06141

127/2021

GLOCK AMÉRICA S.A.

MARCELO AUGUSTO SILVA DE SOUZA (51708)

10/02/2023

VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)

10/02/2023

SALP

PM-DIC-2023/06143

217/2022

BENELLI ARMI S.P.A.

MARCELO AUGUSTO SILVA DE SOUZA (51708)

10/02/2023

VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)

10/02/2023

SALP

PM-DIC-2023/07418

291/2022

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.

VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)

10/02/2023

ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)

10/02/2023

SALP

PM-DIC-2023/07417

332/2022

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.

VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)

10/02/2023

ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)

10/02/2023

SALP

PM-DIC-2023/07416

333/2022

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.

VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)

10/02/2023

ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)

10/02/2023

SALP

PM-DIC-2023/06140

396/2022

CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA

VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)

10/02/2023

ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)

10/02/2023

0003 - PJC

CPO

PJC-PRO-2023/02095

128/2022

META EXTINTORES LTDA - EPP

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS  (259783)

07/03/2023

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA  (108142)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

245/2022

VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA

_

_

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

074/2019

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS  (259783)

07/03/2023

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

152/2021

V. M. PEREIRA ME

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS  (259783)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

221/2022

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

297/2021

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

07/03/2023

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

412/2022

MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS  (259783)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

007/2022

LUA SERVIÇOS EIRELI

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

021/2020

GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

246/2022

GRÁFICA DO PRETO LTDA ME.

_

_

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

091/2020

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA  (108142)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

013/2021

CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

196/2018

CLARO S/A

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA  (108142)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

002/2019

BANDEIRANTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA  (108142)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

411/2022

ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

241/2021

ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

07/03/2023

CPO

PJC-PRO-2023/02095

054/2022

A. M. DE ABREU EIRELI.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/03/2023

WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)

07/03/2023

009 - SISPEN

Penitenciário

SESP-DIC-2023/12882

411/2022

ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.

ARLINDO MARTINS FILHOS (290894)

25/01/2023

ADRIANO MERCÊ DE PAULA (291008)

25/01/2023

Penitenciário

412/2022

MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA.

Penitenciário

011/2023

SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.

Penitenciário

013/2023

GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME

Penitenciária Água Boa

SESP-DIC-2023/40871

059/2023

4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

LUCAS APARECIDO RODRIGUEZ MENEZES (277610)

01/03/2023

BERTHA PAIVA GUIMARÃES (248053)

01/03/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de março de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)