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D.O. nº26906 de 24/11/2016
Decreto Orça 592 16
D.O. nº26906 de 24/11/2016

Decreto Orça 593 16

D.O. nº26906 de 24/11/2016
Decreto Orça 594 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     593,      DE  24   DE       NOVEMBRO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 11.119.534,60 (onze milhões e cento e dezenove mil e quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2196

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

9.310.000,00

2197

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

1.809.534,60

TOTAL

11.119.534,60

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 18 de novembro de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24  de   novembro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2196

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2222

9900

Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas. - ESTADO

F

335000000

100

OD

NO

7.456.000,00

F

445000000

100

OD

NO

1.854.000,00

PROCESSO : 2197

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2229

9900

Manutenção do serviço de Alimentação Escolar. - ESTADO

F

335000000

100

OD

NO

1.150.293,60

F

335000000

169

OD

NO

659.241,00

TOTAL GERAL:

11.119.534,60

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2196

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339100000

100

OD

NO

2.298.035,20

12

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

F

339000000

100

OD

NO

1.052.314,06

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

OD

NO

3.860.260,97

12

368

398

2217

0800

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

100

OD

NO

207.272,17

12

368

398

2217

1000

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

100

OD

NO

232.104,20

12

368

398

2217

1200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

100

OD

NO

1.006.209,36

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

653.804,04

TOTAL FISCAL:

9.310.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

9.310.000,00

PROCESSO : 2197

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339100000

100

OD

NO

1.150.293,60

12

368

417

3376

9900

Formação para os profissionais da alfabetização. - ESTADO

F

339000000

169

OD

NO

659.241,00

TOTAL FISCAL:

1.809.534,60

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.809.534,60

ANEXO III

Processo:

2196

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2222 - Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade escolar  atendida (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade escolar  atendida (Percentual)

100,00

Processo:

2196

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2196

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

22,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

18,00

Processo:

2196

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Processo:

2196

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

7,00

Processo:

2196

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Processo:

2196

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Processo:

2196

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

109,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

109,00

Processo:

2197

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2229 - Manutenção do serviço de Alimentação Escolar.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade escolar  atendida (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade escolar  atendida (Percentual)

100,00

Processo:

2197

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2197

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

3376 - Formação para os profissionais da alfabetização.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Alfabetizador capacitado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Alfabetizador capacitado(Percentual)

100,00
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