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D.O. nº26905 de 23/11/2016
ATO 14186 16
D.O. nº26905 de 23/11/2016

ATO 14187 16

D.O. nº26905 de 23/11/2016
ATO 14116 16 Republica se

ATO Nº 14.187/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 93512/2016, resolve autorizar a cessão de ROBERTO CONCEIÇÃO NOGUEIRA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 103115/6, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Nova Lacerda - MT, pelo período de 14 de março de 2016 a 12 de março de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2016.

(Original assinado)

LUCIANO BERNART

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

em substituição legal

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