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PORTARIA Nº 15/2016/SALOG/SINFRA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

Designa servidor para atuar como fiscal de Convênio.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria nº 020, de 07 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 13.05.2015, no qual dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Adjuntos da SINFRA;

Considerando o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Convênio e Instrumentos Jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística;

RESOLVE:

ART. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como fiscais do CONVÊNIO N. º 0534-2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -SINFRA e o Município de Paranaíta - MT, o presente Convênio te por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Manutenção de 22,2 km de Estradas não Pavimentadas Rodovia MT-206, no Município de Paranaíta-MT.

Eng.º Jorge Moura Matos -  Fiscal Responsável

Eng.º Ulisses Ubirajara Nespoli - 1º Fiscal Substituto

Eng.º Luiz Carlos Ferreira - 2º Fiscal Substituto

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 21 de novembro de 2016.

Registra-se,

Cumpra-se.

ROGERIO RIBEIRO ARIAS

Secretário Adjunto de Logística - SALOG

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA