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D.O. nº26901 de 17/11/2016
Aviso de Edital Alimentação Escolar Primavera do Leste 2
D.O. nº26903 de 21/11/2016

Termo de dispensa de licitação Arena Supermercado e Atacado Ltda

D.O. nº26903 de 21/11/2016
Termo de dispensa de licitação Agda Silva da Costa Santos ME

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Do Objeto: Contratação Emergencial para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação dos alunos matriculados nas escolas estaduais do município de Nova Canaã do Norte, conforme Plano de Trabalho a ser executado até no máximo 31 de dezembro de 2016.

Do Contratado: ARENA SUPERMERCADO E ATACADO LTDA

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 58.850,00 (Cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais) que serão pagos de acordo com as aquisições feitas pelos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar das escolas estaduais.

Da Justificativa: Justifica-se a presente demanda em razão da situação emergencial quanto a aquisição de gêneros alimentícios, visando evitar a interrupção no fornecimento da alimentação escolar, em pleno ano letivo, e pela impossibilidade de prorrogação dos atuais contratos oriundos do Pregão Presencial nº 001/2015.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

Cuiabá, 24 de Outubro de 2016.                                                                                                                          

(Original assinado)

LUCIANO BERNART

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

em substituição legal

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