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PORTARIA N° 051/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato

Contratada

Servidores Designados

Contrato nº   006/2013/SAAF/SEFAZ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Fiscal:Thicyane Roberta Monteiro - matrícula: 204939

Substituto:  Eudes Sergio Batista  Santiago - matrícula: 204777

Contrato nº     021/2013/SAAF/SEFAZ

MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA

Fiscal: Joice Rodrigues de Paula - matrícula: 252710

Substituto: Thicyane Roberta Monteiro - matrícula:249398

Contrato nº   001/2014/SAAF/SEFAZ

MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA

Fiscal: Joice Rodrigues de Paula - matrícula: 252710

Substituto: Jorge Luiz Pizzolo - matrícula: 142936

Contrato nº  030/2015/SAAF/SEFAZ

ALESSANDRA PEREIRA DE MORAES CAMPOS

Fiscal: Joice Rodrigues de Paula - matrícula: 252710

Substituto: Thicyane Roberta Monteiro - matrícula: 204939

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2016.

(original assinado)

CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Fazendária