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D.O. nº26872 de 29/09/2016
Resultado de Licitação PP 41 2016
D.O. nº26900 de 16/11/2016

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016

D.O. nº26900 de 16/11/2016
Extratos de Aditivos 17/2014

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Art. 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.343.882/0001-07, objetivando a Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Tubo Metálico Corrugado, para Ser Utilizado em Obras de Substituição de Ponte de Madeira no Bueiro Rio dos Patos no Município de Marcelândia/MT, Conforme Projeto Arquitetônico e Memorial Descritivo, perfazendo o valor total da contratação em R$ 22.759,10 (Vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ter patente dos produtos e carta de exclusividade fornecida pela Confederação Nacional da Indústria - CNI atestando que a empresa é a única fabricante e fornecedora exclusiva do produto no Brasil, o que torna inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 11 de Novembro de 2016.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E - S E

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