Legislação

D.O. nº26900 de 16/11/2016
PUBLICAÇÃO JJ BRAZA O

D.O. nº26900 de 16/11/2016

PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL

D.O. nº26900 de 16/11/2016
AVISO PREGAO 033 2016 (3)

“JOSÉ VAZ PEDROSO (CPF: 798.436.038 - 34)” torna público que requereu a Secretária Municipal do Meio Ambiente - SEMMA a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Meios de Hospedagem (Hotel) localizado fora de APP e Unidades de Conservação, cito na Av. Ary Coelho Nº 1747 - Jardim Esmeralda - Rondonópolis/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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D.O. nº26900 de 16/11/2016 PUBLICAÇÃO JJ BRAZA O

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D.O. nº26900 de 16/11/2016AVISO PREGAO 033 2016 (3)

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