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D.O. nº26899 de 11/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 200 2016 APROVAÇÃO DE DEFINIÇÃO DOS SEGMENTOS BENEFICIADOS
D.O. nº26899 de 11/11/2016

RESOLUÇÃO Nº 201 2016 SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA

D.O. nº26899 de 11/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 202 2016 Calendário CEDEM AD REFERENDUM

RESOLUÇÃO N.º 201/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 54ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Novembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Suspensão Voluntária do Benefício no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC da empresa GRAÇA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.950.679/0001-29, Inscrição Estadual nº 13.321.689-6, Várzea Grande-MT, conforme processo nº 628007/2013.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 10 de Novembro de 2016.

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