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D.O. nº26899 de 11/11/2016
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO N. 02/2014 - CIA 0111981-66.2014.8.11.0000
D.O. nº26899 de 11/11/2016

TERMO DE PARCERIA N. 3/2016 CIA. 0158165-12.2016.8.11.0000

D.O. nº26900 de 16/11/2016
ABERTURA PE 69/2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE PARCERIA N. 3/2016 CIA. 0158165-12.2016.8.11.0000

OBJETO: “O presente termo tem por objeto a parceria entre a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE CUIABÁ para implantação, no âmbito do MUNICÍPIO, das práticas de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, sendo que o primeiro ato será a realização de mutirão tendente à conciliação das execuções fiscais já ajuizadas e em curso na Vara de Execução Fiscal da Comarca da Capital, que acontecerá de 21/11/2016 à 19/12/2016 (Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 17:00 / Sábados 08:00 às 12:00), realizada em parceria com o NUPEMEC do Tribunal de Justiça.”.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

C.N.P.J: 03.535.606/0001-10

COOPERANTE: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

COOPERANTE:  MUNICÍPIO DE CUIABÁ

VIGÊNCIA:  O presente instrumento terá vigência indeterminada, podendo ser rescindido, mediante justificado interesse público e subsequente termo Aditivo. Poderá, ainda, ser rescindido em caso de inadimplemento de suas cláusulas, requerendo-se, no entanto prévio aviso de 15 (quinze) dias para a hipótese de rescisão unilateral imotivada.

Cuiabá, 11 de novembro de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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