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D.O. nº28465 de 27/03/2023
RESULTADO DO PREGAO PRESENCIAL 004/2023 - SRP
D.O. nº28466 de 28/03/2023

RATIFICAÇAO DE DISPENSA 006/2023 - CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR

D.O. nº28467 de 29/03/2023
AVISO DE RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023

CHAMADA PUBLICADA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 38 de 16/07/2009, Resolução n.º 26 do FNDE de 17/06/2013, Resolução/CD/FNDE n.º 4 de 02/04/2015 e Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO o processo de a contratação referente CHAMADA PUBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, que teve os projetos aprovados com os seguintes fornecedores e valores: SEBASTIÃO SILVA LIMA com o valor total dos itens no projeto de R$ 34.480,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e oitenta  reais),  MARIA DO SOCORRO A. C. SILVA com o valor total dos itens de R$ 39.510,00 (trinta e nove mil quinhentos e dez  reais), JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO com o valor total dos itens de R$ 39.076,00 (trinta e nove mil e setenta e seis reais), WENDEL MOREIRA com o valor total dos itens de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA com o valor total dos itens de R$ 39.151,00 (trinta e nove mil e cento e cinquenta e um  reais) e ALICE ALVES RODRIGUES com o valor total dos itens de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos  reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 27 de março de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

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