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TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO nº 042/2023. DISPENSA nº 008/2023. (art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica), tendo como objeto Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de LTCAT, atendendo necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia-MT,  autorizo a compra direta, através da Dispensa de Licitação, visando a prestação do serviço acima, no valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) em favor da proponente SMART COLUTIONS PERICIA ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ 42.071.194/0001-66. Pontal do Araguaia/MT, 27/março/2023. Miguel Arcanjo de Sousa. Secretário Municipal de Administração.