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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2771/SEGES/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei nº. 10.052 de 15 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.212 de 23 de dezembro de 2014 e considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº 455541/2016, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “06” ao servidor ALTINO CARMELITO DUQUE - Matrícula nº 95548/02 - Cargo: Analista Administrativo, lotado no Mato Grosso Previdência - MTPREV, com efeito financeiro a partir de 13/01/2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 03 de novembro de 2016.