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ATO N. 13.987/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 503987/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 13.475/2016, de 05.10.2016, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). JOANA DARC FERREIRA CORTES MAZINI, portador (a) do RG nº 426512/SSP/MS, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais as disposições da Lei n. 8.269, de 29 de dezembro de 2004... no cargo de PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS...”

LEIA - SE:

“... mais as disposições da Lei Complementar n. 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011...  no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Novembro de 2016.